Isenção PCD
Espírito Santo 2026
ICMS de 17%, IPVA isento até R$ 70 mil e processo via SEFAZ-ES. Simulador completo com regras locais de ES.
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Regras de Espírito Santo
- 17% de alíquota estadual
- Isenção integral até R$ 70 mil; parcial até R$ 120 mil.
- Até R$ 70.000
- Isenção no valor venal Fipe até esse limite.
- SEFAZ-ES
- Alíquota de ICMS reduzida — descontos menores porém mais ágeis.
- 3 anos
- Permanência mínima para manter a isenção de IPVA.
Guia da isenção PCD em Espírito Santo
O estado de Espírito Santo aplica a alíquota padrão de ICMS de 17% sobre veículos novos. Para pessoas com deficiência, o Convênio 38/12 do CONFAZ garante isenção integral sobre a base de cálculo de até R$ 70.000 e proporcional na faixa de R$ 70 a R$ 120 mil.
O processo é operado pelo sistema SEFAZ-ES. Alíquota de ICMS reduzida — descontos menores porém mais ágeis. Após o deferimento, o veículo é adquirido diretamente na concessionária com o desconto aplicado na nota fiscal.
IPI federal: mesmo para todos os estados
O IPI é tributo federal regido pela Lei 8.989/95. A alíquota varia pela motorização: 7% para 1.0, 11% para Flex acima de 1.0 e 9% para híbridos/elétricos. O teto federal é de R$ 200.000.
IPVA em ES: teto de R$ 70.000
A isenção de IPVA em Espírito Santo vale para veículos cujo valor venal não ultrapasse R$ 70.000. Acima desse limite, o imposto é devido integralmente. O prazo de permanência exigido para não perder o benefício é de 3 anos.
Perguntas frequentes — PCD ES
Qual a alíquota de ICMS para carros PCD em Espírito Santo? +
Em Espírito Santo, a alíquota estadual de ICMS aplicada aos veículos é de 17%. A isenção PCD reduz essa alíquota a zero sobre a base de cálculo de até R$ 70.000 (isenção total) e de forma parcial até R$ 120.000, conforme o Convênio 38/12 do CONFAZ.
Qual o teto de IPVA para PCD em ES? +
Espírito Santo isenta o IPVA em veículos PCD cujo valor venal não ultrapasse R$ 70.000. Acima desse teto, o imposto incide normalmente sobre o valor integral do veículo.
Como dar entrada na isenção em Espírito Santo? +
O processo é tramitado pelo sistema SEFAZ-ES. Alíquota de ICMS reduzida — descontos menores porém mais ágeis. Documentos obrigatórios: laudo médico PCD atualizado, CNH especial (ou indicação de condutor), CRLV e comprovante de residência estadual.
Quanto tempo preciso manter o carro para não perder o benefício em ES? +
O prazo mínimo de permanência em Espírito Santo é de 3 anos para preservar a isenção de IPVA. O IPI exige 3 anos (regra federal). Venda antes disso obriga a devolução proporcional dos impostos isentos.