Isenção PCD
São Paulo 2026
Carro novo com ICMS de 12%, IPVA isento até R$ 120.000 e processo via SIVEI-SP. Simulador completo com regras locais de SP.
Calcular desconto em SP
Desde julho de 2025 a alíquota varia por eficiência, potência, segurança e reciclabilidade (Decreto 12.549/2025). Confira na proposta da concessionária. Elétricos costumam sair a 0%.
Faixa estimada. O valor exato depende do estado de onde a montadora fatura o carro e sai na nota fiscal.
Regras de São Paulo
- 12% no carro novo
- Alíquota geral do estado: 18%. Isenção integral até R$ 70.000 de base; parcial até R$ 120.000.
- Até R$ 120.000
- Isenção no valor venal Fipe até esse limite.
- SIVEI-SP
- SIVEI permite até 3 condutores autorizados. Prazo de 4 anos para troca sem perder IPVA. Entre R$ 70 mil e R$ 120 mil de valor venal, paga IPVA só sobre o excedente (Lei 17.473/21).
- 4 anos
- Permanência mínima para manter a isenção de IPVA.
Guia da isenção PCD em São Paulo
Em São Paulo, o automóvel novo paga ICMS de 12%. A alíquota geral de São Paulo é 18%, mas o automóvel novo não paga essa alíquota: a carga é 12%.
Sobre essa carga é que incide o benefício: o Convênio 38/12 do CONFAZ garante isenção integral da base de cálculo até R$ 70.000 e proporcional na faixa de R$ 70.000 a R$ 120.000. Não é a alíquota que zera — é a base que encolhe.
Base legal da carga: RICMS/SP art. 54, X (Dec. 45.490/00). Complementos dos §§ 7º e 8º revogados pelo Dec. 67.524/23, efeitos desde 15/01/2023.
O processo é operado pelo sistema SIVEI-SP. SIVEI permite até 3 condutores autorizados. Prazo de 4 anos para troca sem perder IPVA. Entre R$ 70 mil e R$ 120 mil de valor venal, paga IPVA só sobre o excedente (Lei 17.473/21). Após o deferimento, o veículo é adquirido diretamente na concessionária com o desconto aplicado na nota fiscal.
IPI federal: mesmo para todos os estados
O IPI é tributo federal regido pela Lei 8.989/95, com teto de R$ 200.000 de preço ao consumidor, tributos incluídos (art. 1º, §7º). Desde julho de 2025 não existe mais alíquota fixa por motorização: o Decreto 12.549/2025 partiu de 6,30% para automóveis de passageiros e ajusta esse número por propulsão, eficiência energética, potência, segurança e reciclabilidade, com piso de 0%. Elétricos costumam chegar a zero, e nesse caso a isenção de IPI não gera desconto porque não há imposto a dispensar. A alíquota do seu modelo aparece na proposta da concessionária e na nota fiscal.
IPVA em SP
A isenção de IPVA em São Paulo vale para veículos cujo valor venal não ultrapasse R$ 120.000. Acima desse limite, o imposto é devido integralmente. O prazo de permanência exigido para não perder o benefício é de 4 anos.
Perguntas frequentes — PCD SP
Quanto de ICMS um carro novo paga em São Paulo? +
12%. A alíquota geral de São Paulo é 18%, mas o automóvel novo não paga essa alíquota: a carga é 12%. Base legal: RICMS/SP art. 54, X (Dec. 45.490/00). Complementos dos §§ 7º e 8º revogados pelo Dec. 67.524/23, efeitos desde 15/01/2023.
A isenção PCD zera esse ICMS em São Paulo? +
Não zera o imposto do carro inteiro, e é aqui que quase todo mundo se perde. A isenção do Convênio 38/12 do CONFAZ não desconta a alíquota do preço: ela tira até R$ 70.000 da base de cálculo. Até R$ 70.000 de preço sugerido pelo fabricante a isenção é integral; entre R$ 70.000 e R$ 120.000 ela vale só sobre a parcela de R$ 70.000 e o imposto incide sobre o resto; acima de R$ 120.000 não há isenção. E como o carro PCD é faturado direto pela montadora, o imposto ainda é repartido entre o estado de origem e São Paulo (Convênio ICMS 51/00), com a parcela do destino calculada por dentro. Por isso o simulador mostra uma faixa: o valor exato só aparece na nota fiscal, quando se sabe de qual estado a montadora faturou.
Qual o teto de IPVA para PCD em SP? +
São Paulo isenta o IPVA em veículos PCD cujo valor venal não ultrapasse R$ 120.000. Acima desse teto, o imposto incide sobre o valor integral do veículo. Fonte: Portal SEFAZ-SP (isenção de IPVA PCD): paga o IPVA integral no ano em que o valor venal superar R$ 120 mil. A Lei 13.296/08, art. 13-A, na redação da Lei 17.473/21, não fixa teto: ele vem de norma infralegal.
Como dar entrada na isenção em São Paulo? +
O processo é tramitado pelo sistema SIVEI-SP. SIVEI permite até 3 condutores autorizados. Prazo de 4 anos para troca sem perder IPVA. Entre R$ 70 mil e R$ 120 mil de valor venal, paga IPVA só sobre o excedente (Lei 17.473/21). Documentos obrigatórios: laudo médico PCD atualizado, CNH especial (ou indicação de condutor), CRLV e comprovante de residência estadual.
Quanto tempo preciso manter o carro para não perder o benefício em SP? +
São três prazos distintos. Para o IPVA em São Paulo, 4 anos. Para o ICMS, 4 anos sem transmitir o veículo a quem não faz jus ao mesmo tratamento fiscal (Convênio ICMS 38/12, cláusula quinta, I). Para o IPI, 2 anos: vender antes disso a quem não preenche os requisitos obriga a recolher o imposto dispensado, atualizado (Lei 8.989/95, art. 6º). Usar a isenção de IPI outra vez só depois de 3 anos da aquisição (art. 2º, parágrafo único).