Rede Nacional • 27 Estados
Isenção PCD por Estado 2026
Alíquotas de ICMS, tetos de IPVA e sistema (SIVEI, SIARE, SEFAZ) de cada UF. Selecione seu estado para um simulador regionalizado.
AC Ver →
Acre
ICMS 19% · IPVA até R$ 70k
AL Ver →
Alagoas
ICMS 19% · IPVA até R$ 70k
AP Ver →
Amapá
ICMS 18% · IPVA até R$ 70k
AM Ver →
Amazonas
ICMS 20% · IPVA até R$ 70k
BA Ver →
Bahia
ICMS 20% · IPVA até R$ 70k
CE Ver →
Ceará
ICMS 20% · IPVA até R$ 70k
DF Ver →
Distrito Federal
ICMS 20% · IPVA até R$ 100k
ES Ver →
Espírito Santo
ICMS 17% · IPVA até R$ 70k
GO Ver →
Goiás
ICMS 19% · IPVA até R$ 70k
MA Ver →
Maranhão
ICMS 22% · IPVA até R$ 70k
MT Ver →
Mato Grosso
ICMS 17% · IPVA até R$ 70k
MS Ver →
Mato Grosso do Sul
ICMS 17% · IPVA até R$ 70k
MG Ver →
Minas Gerais
ICMS 18% · IPVA até R$ 100k
PA Ver →
Pará
ICMS 19% · IPVA até R$ 70k
PB Ver →
Paraíba
ICMS 20% · IPVA até R$ 70k
PR Ver →
Paraná
ICMS 19% · IPVA até R$ 70k
PE Ver →
Pernambuco
ICMS 20% · IPVA até R$ 70k
PI Ver →
Piauí
ICMS 21% · IPVA até R$ 70k
RJ Ver →
Rio de Janeiro
ICMS 20% · IPVA até R$ 70k
RN Ver →
Rio Grande do Norte
ICMS 18% · IPVA até R$ 70k
RS Ver →
Rio Grande do Sul
ICMS 17% · IPVA até R$ 70k
RO Ver →
Rondônia
ICMS 21% · IPVA até R$ 70k
RR Ver →
Roraima
ICMS 20% · IPVA até R$ 70k
SC Ver →
Santa Catarina
ICMS 17% · IPVA até R$ 70k
SP Ver →
São Paulo
ICMS 18% · IPVA até R$ 70k
SE Ver →
Sergipe
ICMS 19% · IPVA até R$ 70k
TO Ver →
Tocantins
ICMS 20% · IPVA até R$ 70k
Como funciona a isenção estadual?
A isenção de ICMS na compra de veículo PCD é regida nacionalmente pelo Convênio 38/12 do CONFAZ, mas cada estado opera o deferimento por um sistema próprio — SIVEI em SP, SIARE em MG, SEFAZ nos demais — e define o teto de IPVA segundo legislação local.
O IPI é federal (Lei 8.989/95) e segue o teto de R$ 200.000 com alíquota variável por motorização. O benefício combinado pode chegar a 25-30% do preço do veículo em estados com ICMS mais alto (MA, PI, RO).