Isenção PCD por Estado 2026
Carga de ICMS do carro novo, teto de IPVA e sistema (SIVEI, SIARE, SEFAZ) de cada UF. Selecione seu estado para um simulador regionalizado.
Como funciona a isenção estadual?
A isenção de ICMS na compra de veículo PCD é regida nacionalmente pelo Convênio 38/12 do CONFAZ, mas cada estado opera o deferimento por um sistema próprio — SIVEI em SP, SIARE em MG, SEFAZ nos demais — e define o teto de IPVA segundo legislação local.
O IPI é federal (Lei 8.989/95) e segue o teto de R$ 200.000. Desde julho de 2025 não existe mais alíquota fixa por motorização: o Decreto 12.549/2025 parte de 6,30% e ajusta por propulsão, eficiência, potência, segurança e reciclabilidade, com piso de 0%. Elétrico compacto costuma sair a zero — e aí a isenção de IPI não gera desconto nenhum, porque não há imposto a dispensar.
O número que interessa aqui é a carga do carro, não a alíquota geral do estado. As duas são diferentes em 17 UFs: a Bahia tem alíquota geral de 20,5% e o carro novo paga 12%; Pernambuco tem 20,5% e o carro paga 12%. Do outro lado, Paraíba, Ceará e Tocantins não reduzem nada e cobram os 20% cheios no carro. Cada página estadual mostra a carga com o dispositivo legal que a sustenta.