Calculadora BPC / LOAS 2026

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), instituído pela Lei 8.742/93 (LOAS), é um benefício assistencial de 1 salário mínimo mensal pago pelo INSS à pessoa com deficiência ou idoso acima de 65 anos cuja renda familiar per capita seja igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo (em regra) e até 1/2 em situações específicas comprovadas por avaliação social.

Não. O BPC é um benefício assistencial, não previdenciário. Não exige contribuições anteriores ao INSS, não gera 13º salário e não deixa pensão por morte aos herdeiros. É revisto a cada 2 anos.

CPF de todos os membros do grupo familiar, comprovantes de renda (ou declaração de ausência), documento de identidade, inscrição atualizada no CadÚnico (obrigatória) e laudo médico oficial comprovando deficiência com impedimento de longo prazo (≥ 2 anos).

A partir da Lei 14.176/21, a pessoa com deficiência que recebe BPC e ingressa no mercado formal de trabalho passa a ter direito ao Auxílio-Inclusão (meio salário mínimo), cumulativo com o salário — e o BPC fica suspenso, não cancelado. Se perder o emprego, o BPC é reativado automaticamente.

A aposentadoria por invalidez exige contribuições prévias ao INSS e é concedida a quem fica incapacitado para qualquer trabalho. O BPC é assistencial, não exige contribuição e o critério é a deficiência de longo prazo combinada com baixa renda familiar.