Isenção PCD
Goiás 2026
Carro novo com ICMS de 12%, IPVA isento até R$ 120.000 e processo via SEFAZ-GO. Simulador completo com regras locais de GO.
Calcular desconto em GO
Desde julho de 2025 a alíquota varia por eficiência, potência, segurança e reciclabilidade (Decreto 12.549/2025). Confira na proposta da concessionária. Elétricos costumam sair a 0%.
Faixa estimada. O valor exato depende do estado de onde a montadora fatura o carro e sai na nota fiscal.
Regras de Goiás
- 12% no carro novo
- Alíquota geral do estado: 19%. Isenção integral até R$ 70.000 de base; parcial até R$ 120.000.
- Até R$ 120.000
- Isenção no valor venal Fipe até esse limite.
- SEFAZ-GO
- Exige vistoria prévia do DETRAN-GO antes da isenção.
- 3 anos
- Permanência mínima para manter a isenção de IPVA.
Guia da isenção PCD em Goiás
Em Goiás, o automóvel novo paga ICMS de 12%. A alíquota geral de Goiás é 19%, mas o automóvel novo não paga essa alíquota: a carga é 12%.
Sobre essa carga é que incide o benefício: o Convênio 38/12 do CONFAZ garante isenção integral da base de cálculo até R$ 70.000 e proporcional na faixa de R$ 70.000 a R$ 120.000. Não é a alíquota que zera — é a base que encolhe.
Base legal da carga: Anexo IX, art. 8º, LIX do RCTE-GO, citado no Parecer GEOT/ECONOMIA nº 3/2024: carga tributária de 12%.
O processo é operado pelo sistema SEFAZ-GO. Exige vistoria prévia do DETRAN-GO antes da isenção. Após o deferimento, o veículo é adquirido diretamente na concessionária com o desconto aplicado na nota fiscal.
IPI federal: mesmo para todos os estados
O IPI é tributo federal regido pela Lei 8.989/95, com teto de R$ 200.000 de preço ao consumidor, tributos incluídos (art. 1º, §7º). Desde julho de 2025 não existe mais alíquota fixa por motorização: o Decreto 12.549/2025 partiu de 6,30% para automóveis de passageiros e ajusta esse número por propulsão, eficiência energética, potência, segurança e reciclabilidade, com piso de 0%. Elétricos costumam chegar a zero, e nesse caso a isenção de IPI não gera desconto porque não há imposto a dispensar. A alíquota do seu modelo aparece na proposta da concessionária e na nota fiscal.
IPVA em GO
A isenção de IPVA em Goiás vale para veículos cujo valor venal não ultrapasse R$ 120.000. Acima desse limite, o imposto é devido integralmente. O prazo de permanência exigido para não perder o benefício é de 3 anos.
Perguntas frequentes — PCD GO
Quanto de ICMS um carro novo paga em Goiás? +
12%. A alíquota geral de Goiás é 19%, mas o automóvel novo não paga essa alíquota: a carga é 12%. Base legal: Anexo IX, art. 8º, LIX do RCTE-GO, citado no Parecer GEOT/ECONOMIA nº 3/2024: carga tributária de 12%.
A isenção PCD zera esse ICMS em Goiás? +
Não zera o imposto do carro inteiro, e é aqui que quase todo mundo se perde. A isenção do Convênio 38/12 do CONFAZ não desconta a alíquota do preço: ela tira até R$ 70.000 da base de cálculo. Até R$ 70.000 de preço sugerido pelo fabricante a isenção é integral; entre R$ 70.000 e R$ 120.000 ela vale só sobre a parcela de R$ 70.000 e o imposto incide sobre o resto; acima de R$ 120.000 não há isenção. E como o carro PCD é faturado direto pela montadora, o imposto ainda é repartido entre o estado de origem e Goiás (Convênio ICMS 51/00), com a parcela do destino calculada por dentro. Por isso o simulador mostra uma faixa: o valor exato só aparece na nota fiscal, quando se sabe de qual estado a montadora faturou.
Qual o teto de IPVA para PCD em GO? +
Goiás isenta o IPVA em veículos PCD cujo valor venal não ultrapasse R$ 120.000. Acima desse teto, o imposto incide sobre o valor integral do veículo. Fonte: Portal do Governo de Goiás (perguntas e respostas do IPVA): isenção para veículo de até R$ 120 mil no caso de PCD.
Como dar entrada na isenção em Goiás? +
O processo é tramitado pelo sistema SEFAZ-GO. Exige vistoria prévia do DETRAN-GO antes da isenção. Documentos obrigatórios: laudo médico PCD atualizado, CNH especial (ou indicação de condutor), CRLV e comprovante de residência estadual.
Quanto tempo preciso manter o carro para não perder o benefício em GO? +
São três prazos distintos. Para o IPVA em Goiás, 3 anos. Para o ICMS, 4 anos sem transmitir o veículo a quem não faz jus ao mesmo tratamento fiscal (Convênio ICMS 38/12, cláusula quinta, I). Para o IPI, 2 anos: vender antes disso a quem não preenche os requisitos obriga a recolher o imposto dispensado, atualizado (Lei 8.989/95, art. 6º). Usar a isenção de IPI outra vez só depois de 3 anos da aquisição (art. 2º, parágrafo único).