Tabela de IPVA PCD 2026: Regras por Estado e Isenção Proporcional
A isenção do IPVA para PCD é um dos benefícios que mais gera dúvidas, pois as regras mudam conforme o estado. Em 2026, a maioria das Secretarias da Fazenda adotou o sistema de isenção proporcional, similar ao que ocorre com o ICMS.
Regras de IPVA 2026 por Estado
Confira os limites de valor venal (Tabela Fipe) para garantir o benefício:
| Estado (UF) | Isenção Total | Isenção Parcial | Observação |
|---|---|---|---|
| São Paulo (SP) | Até R$ 70.000 | Até R$ 120.000 | Sistema SIVEI digital |
| Minas Gerais (MG) | Até R$ 100.000 | Não | Teto elevado em 2026 |
| Rio de Janeiro (RJ) | Até R$ 70.000 | Até R$ 100.000 | Exige laudo DETRAN/RJ |
| Paraná (PR) | Até R$ 70.000 | Não | Apenas p/ condutores |
Como Calcular a Isenção Parcial (Exemplo SP)
Se o seu veículo vale R$ 110.000 na tabela Fipe e você mora em São Paulo:
- O estado isenta o valor de R$ 70.000.
- Você pagará o IPVA (geralmente 4%) sobre a diferença: R$ 40.000.
- Valor a pagar: R$ 1.600 (em vez de R$ 4.400).
Atenção ao Recadastramento!
Em 2026, muitos estados iniciaram a revisão de benefícios. Certifique-se de que seu laudo médico está no padrão atual para evitar cobranças automáticas em janeiro.
People Also Ask (Dúvidas Frequentes)
Quem já é isento precisa pedir de novo em 2026?
Na maioria dos casos, não. A isenção é renovada automaticamente enquanto o veículo estiver no nome da pessoa com deficiência. No entanto, se houve troca de carro ou mudança de estado, um novo processo é obrigatório.
Visão monocular tem direito a isenção de IPVA?
Sim, em 2026 a lei federal que reconhece a visão monocular como deficiência sensorial está plenamente integrada às legislações estaduais de IPVA.
O que fazer se o pedido for indeferido?
O contribuinte tem geralmente 15 dias para entrar com recurso administrativo apresentando novos exames ou corrigindo dados no laudo médico.
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