Revisado e atualizado em 04 de agosto de 2026
Tabela de IPVA PCD 2026: Regras e Isenção por Estado
A isenção de IPVA para PCD é definida por cada estado, e é aí que mora a confusão: os R$ 70.000 que aparecem na maioria das UFs vêm do padrão do Convênio ICMS 38/12, mas nada obriga um estado a seguir esse número no IPVA. Alguns adotaram tetos maiores, e a isenção parcial (pagar só sobre o que excede o limite) é exceção, não regra.
Limite de valor venal por estado
A tabela abaixo é gerada a partir da mesma base que alimenta a calculadora do site, então não diverge do simulador:
| Estado | Isento até | Parcial até | Prazo | Sistema |
|---|---|---|---|---|
| Acre (AC) | R$ 70.000 | Não há | 3 anos | SEFAZ-AC |
| Alagoas (AL) | R$ 70.000 | Não há | 3 anos | SEFAZ-AL |
| Amapá (AP) | R$ 70.000 | Não há | 3 anos | SEFAZ-AP |
| Amazonas (AM) | R$ 70.000 | Não há | 3 anos | SEFAZ-AM |
| Bahia (BA) | R$ 70.000 | Não há | 3 anos | SEFAZ-BA |
| Ceará (CE) | R$ 70.000 | Não há | 3 anos | SEFAZ-CE |
| Distrito Federal (DF) | R$ 100.000 | Não há | 3 anos | SEF-DF / DETRAN-DF |
| Espírito Santo (ES) | R$ 70.000 | Não há | 3 anos | SEFAZ-ES |
| Goiás (GO) | R$ 120.000 | Não há | 3 anos | SEFAZ-GO |
| Maranhão (MA) | R$ 70.000 | Não há | 3 anos | SEFAZ-MA |
| Mato Grosso (MT) | R$ 70.000 | Não há | 3 anos | SEFAZ-MT |
| Mato Grosso do Sul (MS) | R$ 70.000 | Não há | 3 anos | SEFAZ-MS |
| Minas Gerais (MG) | R$ 120.000 | Não há | 3 anos | SIARE / SEF-MG |
| Pará (PA) | R$ 70.000 | Não há | 3 anos | SEFA-PA |
| Paraíba (PB) | R$ 70.000 | Não há | 3 anos | SER-PB |
| Paraná (PR) | R$ 70.000 | Não há | 3 anos | Receita-PR |
| Pernambuco (PE) | R$ 70.000 | Não há | 3 anos | SEFAZ-PE |
| Piauí (PI) | R$ 70.000 | Não há | 3 anos | SEFAZ-PI |
| Rio de Janeiro (RJ) | R$ 70.000 | Não há | 3 anos | SEFAZ-RJ |
| Rio Grande do Norte (RN) | R$ 70.000 | Não há | 3 anos | SET-RN |
| Rio Grande do Sul (RS) | R$ 70.000 | Não há | 3 anos | SEFAZ-RS |
| Rondônia (RO) | R$ 70.000 | Não há | 3 anos | SEFIN-RO |
| Roraima (RR) | R$ 70.000 | Não há | 3 anos | SEFAZ-RR |
| Santa Catarina (SC) | R$ 70.000 | Não há | 3 anos | SAT-SC |
| São Paulo (SP) | R$ 120.000 | Não há | 4 anos | SIVEI-SP |
| Sergipe (SE) | R$ 70.000 | Não há | 3 anos | SEFAZ-SE |
| Tocantins (TO) | R$ 70.000 | Não há | 3 anos | SEFAZ-TO |
Valores de referência de valor venal. Confirme sempre na Secretaria da Fazenda do seu estado antes de fechar a compra, porque o teto e o prazo podem ser revistos por lei estadual a qualquer momento.
Como calcular a isenção parcial (exemplo de São Paulo)
São Paulo é hoje o caso de isenção parcial na base de dados do site: a Lei 17.473/21 isenta o IPVA até R$ 70.000 de valor venal e, entre R$ 70.000 e R$ 120.000, cobra apenas sobre o excedente.
Veículo de R$ 110.000 na tabela Fipe, alíquota de 4%:
- O estado isenta os primeiros R$ 70.000.
- O imposto incide sobre a diferença, R$ 40.000.
- Valor a pagar: R$ 1.600, contra R$ 4.400 sem o benefício.
Acima de R$ 120.000 de valor venal não há isenção parcial em SP, e o IPVA volta a ser devido integralmente. Nos estados sem faixa parcial, a lógica é diferente e mais dura: passou um real do teto, perde o benefício inteiro.
Atenção ao Recadastramento!
Em 2026, muitos estados iniciaram a revisão de benefícios. Certifique-se de que seu laudo médico está no padrão atual para evitar cobranças automáticas em janeiro.
People Also Ask (Dúvidas Frequentes)
Quem já é isento precisa pedir de novo em 2026?
Na maioria dos casos, não. A isenção é renovada automaticamente enquanto o veículo estiver no nome da pessoa com deficiência. No entanto, se houve troca de carro ou mudança de estado, um novo processo é obrigatório.
Visão monocular tem direito a isenção de IPVA?
A Lei 14.126/2021 classificou a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual para todos os efeitos legais. Como o IPVA é imposto estadual, o enquadramento no benefício depende da legislação de cada estado: confirme na sua Sefaz.
O que fazer se o pedido for indeferido?
Cabe recurso administrativo com novos exames ou correção do laudo. O prazo é definido por cada estado, então confira no despacho de indeferimento. Para comparação, no pedido federal de IPI, feito no SISEN, o prazo de recurso é de 10 dias.
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